1 INTRODUÇÃO

O objetivo deste artigo é analisar a dimensão da segunda residência turística litorânea na região Sul do Brasil, considerando que esse fenômeno, mesmo que relevante no âmbito da atividade turística, tanto em nível internacional, como nacional, não é contemplado por nenhuma política pública de turismo no Brasil. Entende-se que, na sociedade moderna, este espaço privado de lazer e de fruição tornou-se difundido como uma condição do status, particularmente, desde o século XIX. Desde então, ocorreu um processo de massificação, e mais recentemente, tais fluxos se associaram com aqueles que são relativos às novas formas de mobilidade contemporâneas.

Compreende-se a segunda residência como uma tipologia não hoteleira de hospedagem turística, na qual existe um vínculo permanente, pelo retorno sucessivo ao mesmo destino, mas cuja permanência não excede ao período de um ano. Aspecto particular é que, nela, as atividades de construção civil, bem como a de locação de imóveis tornam-se parte dessa modalidade turística (^{Karayiannis, Iakoviou & Tsartas, 2013}; ^{Vágner, Fiolová, 2011}).

Desde os anos 2000, o reconhecimento do peso econômico da atividade turística no Brasil promoveu a densificação da estrutura institucional, cujo marco foi a criação do Ministério do Turismo em 2003. Todavia, sua apreensão estatística ainda é consideravelmente precária e incapaz de traduzir para a sociedade a magnitude e os resultados dos fluxos gerados e seus efeitos multiplicadores. As bases oficiais de dados adotam a premissa de que sua oferta está centrada nas empresas do setor de hospedagem. Conforme MTUR (2015), a estruturação da base de dados econômica do turismo nacional considera como atividade turística relativa a hospedagem as pessoas jurídicas cadastradas no CEMPRE (Cadastro Central de Empresas) e que compõem as estatísticas da Pesquisa Anual de Serviços (PAS). Os dados estão baseados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e estão englobadas nos códigos 55.10-8 (hotéis e similares) e 55.90-6 (hospedarias, dormitórios, pensões, albergues, campings e outros).

Nesse sentido, o conjunto de fluxos decorrentes dos deslocamentos realizados por proprietários de segundas residências, bem como por pessoas e empresas que arrendam essas moradias, permanece subestimado e obscurecido. À exceção das séries produzidas pelo IBGE, que adotou desde 1991 a coleta da variável territorial no Censo Demográfico, Domicílios de Uso Ocasional (DUO), nenhuma outra base oficial se ocupa dessa informação. Todavia, esta variável estatística está deslocada da base de dados econômica do turismo, compondo exclusivamente informações relativas a domicílios, no âmbito do Censo Demográfico (IBGE, 2010). Vale destacar que o IBGE considera como DUO os domicílios que servem ocasionalmente para uso com a finalidade de descanso de fim de semana, férias e outras finalidades relativas ao tempo livre familiar, não distinguindo se esse uso se restringe aos proprietários e familiares, amigos ou locatários. (IBGEa, 2010).

A relativa invisibilidade do fenômeno da segunda residência também se estende para o campo da política pública em turismo, em que pese a incorporação crescente do viés territorial e do desenvolvimento. Com foco na busca da diminuição das desigualdades regionais, ponto central da proposta de governo, o Plano Nacional de Turismo (PNT) 2003-2007 (que sucedeu ao Plano Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT)), propôs uma visão de futuro que previa o turismo no Brasil estruturado de forma diversificada, tanto do ponto de vista cultural, como da distribuição espacial. Para atingir tal visão de futuro, o PNT propôs um novo modelo de desenvolvimento baseado em dois pontos estruturantes: parcerias e gestão descentralizada. (^{Fratucci, 2014}).

Inicialmente, no mapeamento feito em 2004, foram identificadas 219 regiões turísticas envolvendo 3.203 municípios. Em 2006, após um trabalho de revisão chegou-se a 200 regiões turísticas, contemplando 3.819 municípios, indicando 396 roteiros turísticos para o mercado nacional (149 regiões e 1.027 municípios). Dentre estes, apenas 87 destinavam-se a ser estruturados para atingirem o padrão de qualidade exigido pelo mercado internacional, o que envolveria um total de 116 regiões turísticas, compostas por 474 municípios. (Brasil, 2007).

O mapeamento realizado pelo Ministério do Turismo brasileiro indica, atualmente, 291 regiões e 2.175 municípios, categorizados conforme o volume de empregos e de estabelecimentos hoteleiros formalizados e os fluxos turísticos nacionais e internacionais (BRASIL, 2017). Um dos aspectos questionáveis refere-se à exclusão de uma parte substancial dos fluxos, aqueles que dizem respeito a essa modalidade específica, que é a segunda residência turística.

É sabido que a mobilização econômica promovida por esses fluxos e pelos atores promotores da dinamização do território é distinta, no que tange às relações sociais e econômicas tradicionalmente compreendidas como turísticas (Muller; ^{Hall & Keen, 2004}; ^{Raffestin, 2009}). Nesse caso, as empresas do segmento de construção civil e locações imobiliárias assumem um papel relevante, e, nos destinos em que predomina a segunda residência, esse papel torna-se ainda mais explícito, mesmo que não sejam vistas como empresas turísticas (^{Coriolano; Barbosa & Sampaio, 2010}). Dimensionar e compreender esses fluxos são pré-condições para avaliar seus efeitos multiplicadores.

Considerando estas reflexões, a pesquisa pautou-se no propósito de explicitar os destinos litorâneos de segunda residência, distribuídos ao longo dos três estados da região sul brasileira. Os dados relativos aos indicadores oficiais de Domicílios de Uso Ocasional foram cruzados com os resultados da pesquisa de mapeamento dos destinos turísticos, que, atualmente, consiste no suporte para o estabelecimento de políticas públicas nesse âmbito.

O artigo foi estruturado em seis partes, incluindo esta introdução. A política pública de turismo, suas concepções e vieses, é objeto da segunda parte. Em seguida, a terceira parte traz a fundamentação conceitual e teórica acerca da segunda residência turística. Na quarta parte, os procedimentos metodológicos da pesquisa são apresentados, e, na parte subsequente, são analisados os resultados da pesquisa. Na última parte, são realizados os apontamentos finais e as derivações típicas de pesquisas exploratórias.

2 AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM TURISMO NO BRASIL DESDE OS ANOS 2000

É recorrente a discussão de que as políticas públicas de turismo são fundamentais para a atuação do poder público, mas também do setor privado, na gestão organizacional da atividade, em âmbitos local (municipal) e regional. Além de a cooperação entre os municípios das regiões de planejamento integrado ser problemática no Brasil, o novo Edital do Ministério do Turismo (2017) para regiões turísticas, que frisa que os recursos são restritos aos que fazem parte do mapa do turismo brasileiro, reforça a discussão. No recorte feito para este artigo, existem destinos que não estão no mapa, mas que têm crescido em representatividade no turismo de segunda residência. Nas políticas do Ministério do Turismo, não há ações e metas para esse segmento, o que é intrigante.

Para entender o processo de mapeamento dos destinos turísticos, é importante uma sucinta revisão sobre a política de regionalização do turismo brasileiro. Apesar de o turismo, ainda que de forma incipiente, ter sido contemplado pela gestão pública desde a década de 1930, destaca-se que, na década de 1990, a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) instituiu o Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), cuja implementação ocorreu nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002). A proposta do PNMT era a descentralização, responsabilizando os municípios pela gestão do turismo, por meio de parcerias com a comunidade e com a iniciativa privada. Para facilitar essa articulação, incentivou-se a criação dos Conselhos Municipais de Turismo.

De acordo com Araujo e Taschner (2012), a política nacional de turismo no Brasil assumiu maior visibilidade nos anos 1990, com a transformação da Embratur em Instituto Brasileiro de Turismo. Naquele período, foi instituído o Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), para ampliação da autonomia e participação dos estados e municípios. Foi uma mudança de modelo pela descentralização das políticas. Criação de Conselhos e de Fundos de turismo e planos de desenvolvimento turístico municipal foram suas diretrizes (Araújo e César, 2012). Apesar de importante iniciativa, o PNMT gerou resultados pontuais. O Ministério do Turismo (MTur), como pasta exclusiva, foi criado em 2003, marco na história do turismo brasileiro. A Embratur passou, então, a ser responsável pelo marketing, comercialização e divulgação do Brasil no exterior (^{Sette & Tomazzoni, 2017}, p. 299).

Ainda que fosse coerente delimitar as políticas públicas de gestão da atividade turística às escalas municipais, em função da própria configuração da federação brasileira, em que os municípios são entes constitucionais, a complexidade do turismo implicou que as articulações transcendessem essa delimitação. Os gestores municipais viram-se desafiados a articular as políticas de turismo de suas secretarias com as secretarias dos municípios vizinhos, assumindo visões regionais.

A característica da complexidade do turismo, que ensejou a origem da regionalização, é analisada por diversos autores, entre os quais, ^{Fratucci (2014}). Para esse autor, em razão da multiplicidade e da diversidade de segmentos, de organizações e de atores produtivos, a atividade turística tem natureza dual, é zonal e reticular. A dimensão espacial reticular é fundamental para a contextualização territorial do turismo, e o conceito referencial mais adequado do que a própria região é “território-rede”, que contempla a natureza, tanto zonal (municipal, ou local), quanto reticular (regional) da atividade.

Para ^{Fratucci (2014}, p. 43), “esse tem sido, de maneira geral, o equívoco das nossas políticas públicas de turismo. (...) O espaço é compreendido apenas como suporte e matéria-prima, priorizando os interesses de apenas um grupo de agentes do turismo, o dos empresários”. O autor argumenta que as políticas não são eficazes na realização de projetos de desenvolvimento da atividade, mas reconhece que o Ministério do Turismo avançou ao contextualizar a política em escala regional.

Após a sua criação, em 2003, o Ministério do Turismo lançou, em 2004, o Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil (PRT). Para o Ministério (BRASIL, 2007), o Programa é um eixo estruturante do turismo, cujo foco é a geração de empregos e a qualidade de vida, por meio de políticas de desenvolvimento de regiões brasileiras com potencial econômico. A política estratégica governamental do Programa, portanto, é o desenvolvimento regional do turismo.

O documento Diretrizes Políticas consubstancia que a regionalização é o modelo de gestão de política pública descentralizada, coordenada e integrada do turismo, com base na cooperação e na governança (democratização da participação e distribuição de responsabilidades). A configuração regional transcende a delimitação geográfica espacial e define-se pelo planejamento integrado e pelo compartilhamento das ações de promoção e de mercado (marketing e comercialização) turísticos (Brasil, 2004; ^{Feger & Etges, 2014}).

As políticas governamentais e os planos de turismo tornaram-se objetos de estudos por vários pesquisadores e analistas, a exemplo de ^{Beni (2006}), que reconhece a coerência das diretrizes e da estruturação institucional para o planejamento do espaço turístico regional. Beni (2006), entretanto, identifica dificuldades de entendimento, de adaptação conjuntural e de implementação das propostas de regionalização do turismo pelas instâncias estaduais e municipais (Brasil, 2007).

A diferença das realidades dos municípios e regiões também desafiou a articulação dos segmentos, ainda que fossem reconhecidas as particularidades econômicas, sociais, culturais e ambientais dos territórios turísticos (Brasil, 2004). Esse contexto implicou reformulações das diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo, cuja reedição, em 2007, fundamentou-se no modelo de destinos turísticos indutores, destacando 65 municípios (entre os quais as 27 capitais). A justificativa dos critérios da definição foi o estudo de competitividade, que identificou os principais destinos brasileiros, que, além de seus diferenciais turísticos, liderassem o planejamento e a gestão do turismo em suas regiões.

De acordo com o Ministério do Turismo (MTur, 2007), considerando o Plano de Marketing Internacional - Plano Aquarela e outros estudos e pesquisas sobre os investimentos do governo federal, além da análise da potencialidade e infraestrutura dos municípios, foram definidos 65 destinos indutores a partir desses roteiros, que teriam o papel de induzir o desenvolvimento turístico em suas regiões. (...) Sem a pretensão de aprofundar o assunto, é importante ponderar que os critérios para definição dos 65 destinos indutores não foram expostos de maneira clara pelo MTur, tendo sido alvos de questionamentos. Com o intuito de mensurar e monitorar a competitividade desses destinos indutores, o MTur, em parceria com a FGV e o Sebrae Nacional, elaborou a metodologia do Índice de Competitividade Turística (^{Sette & Tomazzoni, 2017}, p. 300-301).

A análise das experiências e municipalização do turismo, pelo PNMT, e de regionalização do turismo, pelo PRT, mostra que ambos os Programas não tiveram êxito em administrar a complexidade da relação dialética entre municipalização e descentralização. Nesse sentido, o processo de formulação da política nacional de turismo, apesar das dificuldades e dos obstáculos, tem se dinamizado. Os Planos Nacionais de Turismo, 2007 -2010 e 2013-2016 mantiveram as propostas de regionalização com base nos 65 destinos indutores. As diretrizes e os princípios estruturantes do PNT 2007-2010 foram enfatizados pela Lei Geral do Turismo, criada em 2008, e cujos 48 artigos fundamentam a descentralização e a regionalização do turismo (^{Machado & Tomazzoni, 2011}).

O conceito de regionalização enfrenta uma limitação administrativa, no que diz respeito à estrutura federativa brasileira. Isso porque, em princípio, é possível que as regiões turísticas, definidas com base na característica zonal dos fluxos, possam extrapolar os limites administrativos dos estados brasileiros. Em áreas fronteiriças esta problemática tende a ser mais evidente, como identifica o estudo de ^{Feger (2010}). No entanto, em que pese tais limitações, a política de regionalização foi desenhada para ser executada em consonância com o modelo federativo brasileiro, no qual os governos estaduais assumiram papel estratégico na delimitação das regiões e na fomentação dos atores em cada região para o planejamento e promoção dos destinos.

Ainda nesse sentido, os estados brasileiros estabeleceram suas políticas de desenvolvimento do turismo, incorporando as regiões, definindo-as como elementos estratégicos. A observação dos planos estaduais dos estados sul brasileiros, no entanto, indica que não houve definição da construção de bases de dados complementares e que traduzissem as realidades regionais, com algumas exceções de estudos que trazem indicadores sobre a oferta de hospedagem não hoteleira, como se vê no Rio Grande do Sul (^{ZUANAZZI, 2016}). De forma geral, os planos se estruturam a partir de indicadores similares àqueles considerados pelo Ministério do Turismo, que considera os empreendimentos ligados à hospedagem hoteleira como centralizadores da economia turística, além de tomar os atores ligados a este setor como estratégicos no processo de planejamento (RS, 2014; PR, 2016; SC, 2010), sem considerar que, em vários municípios, existam outros atores também relevantes para a dinâmico turística, como é o caso daqueles que se relacionam à segunda residência, construtores, agentes imobiliários e proprietários.

Nesse contexto, o Ministério do Turismo publicou, em 2015, portaria determinando a Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro:

Com base em quatro variáveis objetivas - números ocupações formais no setor de hospedagem; número de estabelecimentos formais no setor de hospedagem; estimativa do fluxo turístico doméstico; estimativa do fluxo turístico internacional - e em uma análise de cluster (agrupamento), definiram-se cinco categorias de municípios. Assim, os municípios que possuem médias semelhantes - nas quatro variáveis analisadas - foram reunidos em uma mesma categoria (A, B, C, D ou E). Os resultados obtidos na análise do Mapa do Turismo Brasileiro 2016 indicam: 51 municípios na categoria A, que representa os municípios com maior fluxo turístico e maior número de empregos e estabelecimentos no setor de hospedagem; 155 municípios na categoria B; 424 municípios na categoria C; 1219 municípios na categoria D; e 326 municípios na categoria E, que representa os municípios que não possuem fluxo turístico expressivo e nem empregos e estabelecimentos formais no setor de hospedagem (Brasil, 2016).

O Ministério do Turismo confirma a dinamicidade da política da atividade: “A categorização é um processo dinâmico, assim como o Mapa do Turismo Brasileiro deverá ser atualizada e aperfeiçoada periodicamente” (Brasil, 2016). Observa-se, todavia, a persistência da perspectiva da não percepção dos destinos de segundas residências como elementos dinamizadores da economia turística e da própria implementação prática das diretrizes da política pública. A problematização definida neste artigo permite tomar como hipótese que o fato de que o processo de definição das políticas, bem como do planejamento, tende a ser prejudicado de forma considerável, ao não definir como linha estratégica a construção de uma base de dados referentes às segundas residências, à mensuração de seus fluxos, bem como à inclusão dos atores vinculados a esse fenômeno, no processo de definição de ações para o desenvolvimento do turismo.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Do ponto de vista metodológico, a abordagem do tema nesse recorte foi quantitativa e de caráter exploratório. A perspectiva exploratória guiou a revisão bibliográfica, com vistas a compreender a política pública de desenvolvimento turístico e suas prioridades, bem como discutir o fenômeno da segunda residência turística e a forma pela qual tem sido abordado. Identificar o caráter atual e a preocupação dos gestores do turismo em mensurar e propor ações relacionadas aos fluxos da residência secundária constituem elementos importantes para subsidiar a reflexão acerca da sua omissão nas políticas públicas brasileiras.

Os dados referentes à residência caracterizada como de uso ocasional, apurados nos Censos Demográficos do IBGE (2000 e 2010), foram assumidos como a estatística básica de residências secundárias no Brasil. Esses foram coletados do sistema SIDRA (Sistema IBGE de Recuperação Automática de Dados), com base na Tabela 1310. Tal base, conforme exposto anteriormente, é considerada como indicador para aferição do uso residencial de lazer e descanso. Independentemente da motivação do proprietário ao adquirir o imóvel, e, ainda que o uso seja para locação destinada ao lazer, a classificação continua sendo adequada para referenciar o volume de residências secundárias.

Adicionalmente, foram analisados os dados produzidos no processo de mapeamento do turismo brasileiro, que gerou a classificação atual dos destinos. Conforme MTUR (2015a), o processo está sustentado na aferição de quatro variáveis combinadas. São elas: 1) número de estabelecimentos formais, cuja principal atividade é hospedagem, obtidos da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS, Ministério do Trabalho e Emprego); 2) número de empregos formais no setor de hospedagem (RAIS, Ministério do Trabalho e Emprego); 3) estimativa de turistas a partir do Estudo de Demanda Turística Doméstica, produzido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE/Ministério do Turismo); 4) estimativa de turistas a partir do Estudo de Demanda Internacional. Com essas variáveis foram definidos estratos de classificação. Cada classe na qual foram enquadrados os destinos brasileiros foi definida por valores médios de volumes em cada uma das variáveis especificadas, que foram utilizados como referência no processo de cruzamento e análise.

Realizou-se um estudo quantitativo de caráter exploratório, tomando a estatística descritiva como recurso para análise dos resultados, com o intuito da estruturação e interpretação dos cruzamentos de dados (^{Severino, 2013}). A análise dos dados secundários envolveu coleta, sistematização e interpretação, tendo em vista explicitar a participação, em termos volumétricos, das segundas residências litorâneas. Os dados foram coletados, exclusivamente, para os municípios litorâneos, dos três estados da região sul brasileira. Em seguida, foram analisados em processo comparativo aos resultados do processo de ranqueamento dos destinos turísticos realizado pelo Ministério do Turismo, nesse caso evidenciados, exclusivamente, os destinos litorâneos pertencentes aos três estados.

4 ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA

No Brasil do início do século XX, o desejo pela praia tornou-se menos incipiente e sofreu os impactos da combinação entre usos medicinais, políticas higienistas e códigos morais que remodelaram algumas cidades litorâneas brasileiras. As cidades balneárias, em geral planejadas por companhias privadas, a exemplo do Guarujá (litoral do estado de São Paulo), refletiam uma composição que continha a construção de grande hotel e casas de veraneio. Foi, no entanto, desde o Rio de Janeiro que a influência europeia irradiou sobre formas de uso e apropriação da praia (^{Schossler, 2010}). No que se refere à região sul, particularmente no Rio Grande do Sul, os imigrantes alemães foram os principais difusores da prática de organização de espaços turísticos vinculados às áreas costeiras, constituindo os primeiros grupos de residentes secundários, além de investidores em meios de hospedagem hoteleira (^{Pereira, 2014}).

Em que pese o fenômeno da segunda residência não estar vinculado estritamente ao contexto do pós-guerra, o crescimento da infraestrutura rodoviária foi fundamental para sua expansão, em função da maior acessibilidade aos núcleos turísticos, incluindo as vilas costeiras. Do ponto de vista das estatísticas nacionais, desde os anos 1970, tornou-se visível o volume de segundas residências por meio da apuração dos Censos Demográficos (^{Assis, 2003}; ^{Sena & Queiroz, 2006}). Os dados apurados pelo IBGE, permitem explicitar sua magnitude e distribuição espacial. Em termos de volume, a região Sul brasileira é aquela em que a participação percentual das residências secundárias no universo total é mais expressiva, tanto na apuração do Censo de 2000, como no de 2010. No último Censo, 7% do total de residências nessa região possuíam o referido perfil.

Nos três estados, observa-se que a presença das residências secundárias, estimadas com base na apuração oficial do IBGE, é substancial. O volume de residências secundárias em relação ao total é expressivo, particularmente, nas áreas costeiras dos estados do Paraná (38%) e Rio Grande do Sul (41%). Isso comprova que a valorização do ócio e do lazer, associados ao hábito de veranear próximo ao mar, constituindo estâncias balneares, observada desde o século XIX no litoral dos três estados, permanece como um traço relevante do processo de ocupação desses espaços (^{Schossler, 2010}; ^{Enke, 2013}; ^{Sayão, 2012}; ^{Gobbi, 1997}; ^{Esteves, 2011}).

Além disso, entre 2000 e 2010, os três estados apresentaram crescimento do volume total de residências secundárias: o estado do Paraná apresentou a menor taxa de crescimento, 14%; Santa Catarina, 28%, e Rio Grande do Sul, com 24%. Ainda assim, em volume total, como no crescimento, o fenômeno da residência turística permanece não apenas expressivo nessa região, como ainda atuam fatores motivadores de crescimento. Essa longevidade constitui um importante indicador de que o desenvolvimento turístico está associado a esse segmento nesse contexto.

5 APONTAMENTOS FINAIS

O panorama analítico apresentado na seção 3 possibilita vislumbrar que a segunda residência turística constitui um elemento substancial do turismo no litoral sul brasileiro, o que é condizente com o peso histórico dessa modalidade de hospedagem. Decorrentes dela advêm uma série de fluxos, desencadeados a partir da ação do turista, proprietário, locatário. À guisa de exemplo, pode ser citada a arrecadação de tributos, incluindo aí o imposto sobre a propriedade, que é destacável em destinos com forte presença dessas residências. Os serviços associados à limpeza, manutenção e reparo de residências também constituem vetores importantes de gastos dos turistas de segunda residência no destino e não estão circunscritos ao período de uso. Além disso, a oferta de unidades habitacionais não hoteleiras, por meio de locação de imóveis, também gera fluxos, agregando os hóspedes não proprietários.

As ressonâncias, todavia, não se restringem ao campo econômico, estendem-se a todos os aspectos da dinâmica territorial, com impactos sociais, culturais, políticos e ambientais. Novos atores assumem relevância nas decisões sobre os rumos do turismo, entre os quais podem ser nominados os empreiteiros e gestores imobiliários. Nos destinos globalizados, com maior afluxo de capitais, espera-se a valorização exacerbada do preço da terra, que por sua vez, pode inviabilizar o acesso da população perenizada.

Considerando a área explicitada no artigo, composta por toda zona costeira da região Sul brasileira, envolvendo três estados, há que se saber que existem diversas dinâmicas. Em cada um dos estados, podem ser identificados os destinos nos quais o turismo de segunda residência teve início nas primeiras décadas do século XX, bem como aqueles em que essa modalidade apenas recentemente tem alterado as características tradicionais do lugar. Além disso, existem destinos nos quais o setor hoteleiro e extra hoteleiro (associado à segunda residência) articulam-se e complementam-se, bem como aqueles em que a segunda residência constitui o único motor da atividade turística.

Nesse sentido, explicita-se que a desconsideração desses fluxos e dessas dinâmicas territoriais no âmbito da política pública de turismo tende a gerar fortes distorções no planejamento, na sua implementação e nos resultados que poderão ser obtidos. Sua apreensão, no entanto, requer um esforço de levantamento, sistematização e análise estatística distinto daquele que deve ser empreendido para mensurar os fluxos econômicos advindos dos estabelecimentos empresariais relacionados a hospedagem.

Além disso, considera-se que é muito relevante reconsiderar o trade turismo nesses destinos, e, quanto mais relevante o peso das segundas residências na determinação da dinâmica econômica do turismo da região, mais premente se torna a mudança de percepção dos atores determinantes para o seu desenvolvimento. Parte do setor de construção civil, mas mais especificamente o segmento imobiliário, assumem funções importantes e até mesmo determinantes na definição dos destinos turísticos.

Entende-se, pois, a necessidade de reconhecer os avanços institucionais e de definição de políticas, em particular, da proposta de regionalização que assume a característica zonal do turismo como premissa. Todavia, o investimento em um sistema nacional de captação de informações mais refinado, à guisa de tantos outros países que compreendem a relevância do turismo como atividade econômica e de seus profundos impactos socioespaciais, torna-se crucial para trazer mais assertividade às políticas de desenvolvimento turístico.